TERMO DE RESPONSABILIDADE

PET027 – SERVIÇOS VETERINÁRIOS EM DOMICÍLIO

1. DAS PARTES
Este Termo de Responsabilidade é celebrado entre:  

- Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza o aplicativo PET027 para solicitar serviços veterinários em domicílio.  
- PET027: Plataforma intermediadora que conecta profissionais veterinários aos usuários, facilitando a prestação de serviços em domicílio.  

2. DO OBJETO
O presente Termo estabelece as responsabilidades e limitações da PET027 e do Usuário na utilização dos serviços oferecidos pelo aplicativo, garantindo a transparência e o bom uso da plataforma.  

3. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário declara estar ciente e de acordo que:  

- É responsável por fornecer informações corretas e completas sobre seu animal de estimação, incluindo histórico de saúde e condições preexistentes.  
- Deve garantir um ambiente seguro para a realização do atendimento veterinário em domicílio.  
- Reconhece que os serviços veterinários são prestados diretamente pelos profissionais cadastrados na plataforma, sendo estes os responsáveis técnicos pelos procedimentos realizados.  
- Está ciente de que qualquer tratamento, medicação ou procedimento realizado será de sua livre escolha e consentimento, seguindo as orientações do profissional responsável.  
- Concorda que a PET027 não se responsabiliza por eventuais reações adversas a medicamentos, complicações de saúde ou evolução clínica do animal após o atendimento.  

4. DAS RESPONSABILIDADES DO PET027
A PET027 compromete-se a:  

- Disponibilizar uma plataforma para intermediação entre usuários e profissionais veterinários, garantindo que os prestadores de serviço sejam devidamente cadastrados.  
- Zelar pelo bom funcionamento do aplicativo e pela segurança dos dados dos usuários, nos termos da legislação vigente.  
- Oferecer suporte técnico para dúvidas relacionadas ao uso da plataforma.  

A PET027 não se responsabiliza por:  

- Erros, omissões ou condutas dos profissionais cadastrados, visto que a relação de prestação de serviços ocorre diretamente entre o veterinário e o usuário.  
- Qualquer dano, lesão ou óbito do animal decorrente do atendimento veterinário.  
- Casos fortuitos ou de força maior que possam afetar o funcionamento da plataforma ou a realização dos atendimentos.  

5. DO ACEITE E VIGÊNCIA
Ao utilizar o aplicativo PET027, o Usuário declara estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos neste documento. Este Termo entra em vigor a partir do momento do cadastro e utilização do serviço, permanecendo válido enquanto o Usuário utilizar a plataforma.  

6. DO FORO  
Para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, as partes elegem o foro da comarca de [cidade/estado], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  

Ao prosseguir com o uso do aplicativo PET027, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui estabelecidos.  

PET027 – Serviços Veterinários em Casa